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termo de uso site rei da bike

 Para cadastrar-se e utilizar os serviços oferecidos pelo site é indispensável à leitura e aceitação do Termos e Condições Gerais, seja Usuário/Comprador ou Usuário/Vendedor.

 Esses Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Rei da Bike, CNPJ/SP sob nº 08.528.851/0001-13, por meio dos sites www.reidabike.com.br.

1.1.    DO OBJETO

 1.1. O presente Termo aplica-se a regulamentar os serviços prestados pelo Site que consiste em ofertar e hospedar espaços para que os Usuários anunciem para venda seus produtos e serviços, sejam eles, usados, novos ou seminovos, viabilizando o contato direto entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores.

1.2. O Site Rei da Bike possibilita aos Usuários o contato direto, sem qualquer intervenção na negociação ou concretização dos negócios não fornecendo qualquer produto, apenas intermedia o negócio, sendo que a venda dos produtos anunciados no Site serão livremente determinadas pelos Usuários/Vendedores.

1.3. Toda operação de compra e venda realizadas no Site serão de responsabilidades dos respectivos Usuários/Vendedores e Usuários/Compradores, ambos reconhecem que tais operações fazem por sua conta e risco.

 2.    CADASTRO

 2.1. Os serviços oferecidos pelo site estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e jurídicas que tenham a capacidade legal para contratá-los.

2.2. O cadastro no Site Rei da Bike é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo Site serão cobrados de acordo com o estabelecido neste Termo.

2.3. Só é permitido um cadastro por Usuário no site. Caso seja constatado a existência de cadastros duplicados, o Site poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de aviso ou notificação.

2.4. Os interessados em cadastrar-se são responsáveis pelas informações inseridas no ato do cadastro, não sendo o Site responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais.  Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.5. O interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponível no Site e confirmar seu endereço eletrônico (e-mail). Deverá atualizar seu dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.6. O Site poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro que esteja em desacordo com este Termo.

2.7. A qualquer momento o Usuário poderá solicitar a exclusão de seu cadastro. Para tanto, deverá enviar uma solicitação por e-mail para o [email protected]. O Site terá um prazo de 15 dias úteis para analisar a solicitação. Caso não existam compras e vendas ainda não finalizadas, o Site irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos informações sobre as transações realizadas.

2.8. A qualquer tempo, o Site poderá, por sua própria conveniência solicitar documentos e comprovantes dos Usuários para verificação das informações fornecidas pelo Usuário.

2.9. O Site poderá, sem prejuízo de outras medidas, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário e/ou seus Anúncios:

2.9.1. se o Usuário descumprir as normas do presente Termo e da lei vigente;

2.9.2. descumprir seus deveres de Usuário;

2.9.3. praticar atos fraudulentos ou dolosos;

2.9.4. agir com má fé, contra a moral e os bons costumes;

2.9.5. não puder ser verificada a sua identidade;

2.9.6. tenha de qualquer forma causado algum dano à terceiro ou ao próprio Site, ou tenha a potencialidade de assim o fazer. 

2.9.7. No caso de inabilitação do cadastro do Usuário por essas razões aqui elencadas, todos seus Anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

3.1. FICA PROIBIDO AO USUÁRIO COMPRADOR:

3.1.1. Ameaçar, instigar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros, alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

3.1.2. Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou incitar a pratica de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

3.1.3. Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes da submissão dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.

 3.2. OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO COMPRADOR

3.2.1. O Usuário Comprador deverá: ter capacidade legal par negociar o produto; após a compra de um item anunciado através das ferramentas do Site;

3.2.2. Contatar o Usuário Vendedor, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes; de pagamento ou dúvida em relação a este Termo;

3.2.3. Efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no Site e confirmar o recebimento do produto.

3.2.4. Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

 3.2.5. Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

 3.3. OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO VENDEDOR:

 3.3.1. O Usuário/Vendedor não poderá ofertar produtos que: induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; sejam falsos, ambíguos inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; violem direito e privacidade de terceiros; de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou passam levar a configuração de situação de concorrência desleal; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.

3.3.2. O Usuário Vendedor deverá: ter capacidade legal para negociar o produto; entrar em contato com o Usuário Comprador, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste Termo e acordada com o Usuário Comprador.

3.3.3. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

 3.3.4. Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.

 3.3.5. Honrar seus pedidos enviando os produtos comprados bem embalados assim que possível.

 3.3.6. Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.

3.3.7. Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto.

 3.3.8. Em virtude de o Site Rei da Bike não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

 3.3.9. O Usuário Vendedor se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o Site qualquer responsabilidade nesse sentido.

 3.4. FICA PROIBIDO AO USUÁRIO VENDEDOR:

 3.4.1. Anunciar produtos que não tenha em estoque, produtos proibidos pelo site Rei da Bike, produtos ilícitos, produtos proibidos por lei.

3.4.2. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, artistas, etc.);

3.4.3. Realizar práticas abusivas;

3.4.4. Desrespeitar a legislação vigente;

3.4.5. Utilizar propaganda enganosa para induzir o Usuário Comprador a erro;

3.4.6.   Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, seja eles compradores ou vendedores;

3.4.7.   Difamar a marca Rei da Bike em qualquer página hospedada no Rei da Bike ou em suas redes sociais.

3.4.8.   Desrespeitar a legislação nacional vigente.

3.4.9.   Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos.

 4. DOS ANÚNCIOS

 4.1. É PERMITIDO NO SITE REI DA BIKE

 4.1.1.   Anunciar ou vender produtos relacionados a bicicletas como: bicicletas, triciclos, seus acessórios, componentes, vestuário;

4.1.2.   Anunciar suplementos alimentares;

4.1.3.   Anunciar inscrição de competições esportivas;

4.1.4.   Anunciar produtos cuja a venda não esteja expressamente proibida pelo presente Termo, demais políticas do Site e, pela legislação vigente. O Site pode, a seu exclusivo critério, excluir qualquer produto que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

4.1.5.   O anúncio de produtos no site, o Usuário Vendedor obriga-se a anunciar com clareza os produtos ou serviços, preço, bem como eventuais despesas adicionais, indicando a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega.

4.1.6.   A descrição dos produtos expostos no Site é feita pelo Usuário Vendedor e enviada ao Site, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

 4.2. É PROIBIDO NO SITE REI DA BIKE

 4.2.1.   Anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;

4.2.2.   Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

4.2.3.   Medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;

4.2.4.   Produtos roubados ou furtados,

4.2.5.   Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;

4.2.6.   Moedas e cédulas falsificadas;

4.2.7.   Produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;

4.2.8.   Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;

4.2.9.   Produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;

4.2.10.Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;

4.2.11.Aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;

4.2.12.CDs que contenham música em formato MP3;

4.2.13.Produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

4.2.14.Bebidas em geral e produtos alimentícios (salgadinhos de festa, sanduíches, condimentos, etc...

4.2.15.Comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

4.2.16.Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no Rei da Bike;

4.2.17.Divulgação de blogs pessoais ou da loja;

4.2.18.Divulgação de endereço pessoal, ou da loja e redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);

4.2.19.Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal ou da loja física;

4.2.20.Divulgação de dados bancários.

4.2.21.Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

 4.3. O Usuário Vendedor está ciente e de pleno acordo, que o todo anúncio será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do Site. A customização da descrição realizada pelo Site não importa em assunção de qualquer responsabilidade do Site pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no Site, o Usuário Vendedor deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da Ajuda do Site.

4.4. O Usuário Vendedor pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o Site poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo Usuário, sem prejuízo de sua exclusão imediata do Site em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

4.5. O Usuário Vendedor é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário. Você Usuário entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. O Usuário também é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).

4.7. Qualquer Usuário poderá denunciar a existência de qualquer Anúncio que contrarie o disposto neste Termo através da Ajuda ou Fala Conosco.

4.8. O Usuário desde já autoriza a divulgação e publicação de seu Anúncio associado aos serviços do Site, a critério exclusivo do Site, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

4.9. O Usuário Vendedor desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam revendidos no Site por terceiros utilizando o mesmo Anúncio, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.  

4.10. Somente serão aceitos Anúncios que estejam em perfeita consonância com o presente Termo.

4.11. Serão automaticamente cancelados os Anúncios do Usuário Vendedor que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

4.12. O Rei da Bike se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

5. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE:

5.1. O Rei da Bike poderá alterar ou excluir, a qualquer tempo, parte do conteúdo do presente Termo visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor na data de sua publicação, por tal razão, o Site recomenda a leitura atenta a cada acesso ao Site, sendo que se não houver manifestação o novo Termo será considerado aceito tacitamente depois de efetivada a primeira compra e venda.

5.2. O Site Rei da Bike manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço www.reidabike.com.br/termosecondicoes e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

6. DO ACESSO AO SITE

6.1. Para ter acesso à conta o Usuário devidamente registrado irá dispor de um login e senha pessoal. Essa senha que é escolhida pelo próprio Usuário deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e o Usuário se compromete a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

6.2. Com esse login e senha os Usuários poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades.  Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar o Site imediatamente por meio de contato com a Ajuda do Site. Neste caso, o Site irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

6.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.

6.4. Fica estabelecido que o apelido que o Usuário utiliza no Site não poderá guardar qualquer semelhança com o nome Rei da Bike. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Site Rei da Bike. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

6.5. O Rei da Bike não monitora exaustivamente o conteúdo do Site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora se reserve o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site.  O Site poderá a qualquer momento, sem aviso prévio, retirar do ar qualquer Anúncios ou/e Usuário que contrariem a lei, as normas deste Termo.

7. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

7.1. Quaisquer comunicações e negociações sobre produtos ofertados no Site e que se originem através do Site deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio Site. Não é permitido que o Usuário Vendedor direcione o Usuário Comprador para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do Site.

7.2. A comunicação entre os Usuários poderá ficar armazenada no Site de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

7.3. O Usuário aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio Anúncio ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do Site, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

7.4. O Usuário concorda que o Site poderá moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do presente Termo.

7.5. Se porventura o Usuário Comprador desistir da compra, deverá contatar o Usuário Vendedor, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto e em seguida enviar uma solicitação na Ajuda do Site informando o cancelamento. Se o produto ainda não tiver sido enviado pelo Usuário Vendedor o Anúncio permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto pela equipe de atendimento. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados, conforme descrito na cláusula 14 do presente Termo.

7.6. Se o produto já tiver sido enviado ao Usuário Comprador, este terá que aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação na seção de Ajuda do Site solicitando a devolução.

8. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

8.1. O Usuário Vendedor declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata deverá suspender/desativar temporariamente o Anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O Usuário Vendedor será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o Usuário Comprador.

8.2. O Usuário Comprador declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o Usuário será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

 9. FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS

9.1. São várias as formas de pagamentos. Cartão de Crédito (Visa, MasterCard, American Express, Diners Club, Elo, Discover, Aura, JCB. Boleto Bancário e transferências (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Peela).

9.2 Ao efetuar o cadastro o Usuário terá simultaneamente criado uma conta no nosso parceiro moip (www.moip.com.br), sendo que esse será o responsável por todas as transações e processos de disputa relativa ao pagamento.

9.3. moip é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos Usuários/ Vendedores após a efetivação da venda.

9.4 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do moip de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

9.5. É expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente Termo. Em caso de descumprimento deste item o Anúncio será automaticamente excluído do Site.

9.6. Caso o Usuário Comprador não confirme o recebimento do produto, o Site procederá com a transferência dos recursos 30 (trinta) dias a partir da data da venda. Coincidindo o 30º com feriado ou final de semana, o pagamento será efetivado no próximo dia útil. Caso o Usuário Comprador não tenha recebido o produto durante este período, este deverá solicitar ao Site o bloqueio do pagamento ao vendedor.

10. REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO SITE

10.1. O Site terá direito a comissão de 10% (dez por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados pelo Site. Nessa taxa de comissão está incluso custos da operadora do cartão de crédito, hospedagem, propagandas e todo marketing feito na internet.

 10.2. Essa comissão aqui prevista será devida no momento de efetivação da Negociação e será automaticamente debitada do valor que o Usuário Vendedor tem a receber pelo produto. Desta forma, o Usuário Vendedor concorda que receberá como pagamento o valor do produto descontado a comissão do Site e o valor referente ao seguro de frete, caso seja a opção selecionada pelo Usuário Vendedor ao cadastrar o produto.

10.3. O peso do produto é feito pelo Usuário Vendedor no ato do cadastro do produto e pode influir no valor do frete, sendo que o Usuário Vendedor é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o cálculo do frete de envio do mesmo.

10.4. O Site poderá cobrar do Usuário Vendedor a diferença entre o valor de frete pago pelo Usuário Comprador e aquele cobrado pelos Correios para a faixa de peso correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo Usuário Vendedor seja superior a 1 (um) quilo.

10.5. Poderá o Site modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não valerão em relação a Negociações e Anúncios já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

11. DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

11.1. O Usuário Vendedor deverá enviar o produto para o endereço informado pelo Usuário Comprador no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agência dos Correios ou transportadoras.

11.2. Em situações de produtos que não possam ser enviados por correio o Usuário Vendedor e o Usuário Comprador deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.

11.3. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o Usuário Comprador será ressarcido dos valores pagos. Caso o Usuário Vendedor tenha optado pelo envio com seguro, deverá entrar em contato com os correios para solicitar o reembolso bem como notificar o Site.

11.4. O Site não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o Usuário Vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a Negociação.

 12. SIGILO DA INFORMAÇÕES

12.1. É proibido a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha interferir nas atividades e operações do Site, bem como nos Anúncios, descrições, contas ou seus banco de dados. Qualquer tentativa, intromissão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão os responsáveis passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsáveis pelas indenizações por eventuais danos que venha causar.

12.2. Toda informação ou Dados Pessoais inseridos pelo Usuário no Site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Rei da Bike se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

12.3. Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Site Rei da Bike colete todas as informações de seus Usuários para reportar às autoridades. O Site poderá revelar os Dados Pessoais de seus Usuários para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

 13. DEVOLUÇÕES

13.1. Conforme determinação legal, independente do motivo o Usuário Comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto.

13.2. Para o fiel cumprimento do previsto na cláusula anterior, o Usuário deverá enviar uma solicitação à equipe de atendimento, clicando em Ajuda. O Site irá avaliar a devolução com os respectivos estornos e responder a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.

13.3. O Usuário terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do Site, enviando para o Site o código de rastreio do objeto.

13.4. Quando solicitada a devolução do produto pelo Usuário Comprador, o Site poderá não autorizar a liberação do pagamento ao Usuário Vendedor, tendo em vista a necessidade de devolução dos valores pagos pelo Usuário Comprador.

13.5. Depois de concluído o processo de devolução e o Usuário Vendedor confirmar o recebimento de sua mercadoria intacta, o site fará o estorno dos valores pagos pelo Usuário Comprador, respeitando o mesmo prazo de pagamento no caso de venda efetivada.

 14. LIMITE DA RESPONSABILIDADE

14.1. O Site Rei da Bike se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de Anúncios no Site www.reidabike.com.br , desde que o Rei da Bike tenha dado causa aos referidos defeitos e vícios.

14.2. O Site Rei da Bike não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de Terceiro.

14.3. O Site Rei da Bike é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

14.4.  Devido o motivo do Site Rei da Bike não ser o proprietário dos produtos anunciados pelos Usuários, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

14.5. O Usuário Vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo Usuário Vendedor, devendo este indenizar e manter o Site isento de quaisquer reclamações.

14.6.  Em hipótese alguma o Site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do Site.

14.7. O Site Rei da Bike não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor. Sendo assim, o Usuário Vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

14.8. O Site Rei da Bike não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

14.9. O Site Rei da Bike recomenda que toda Negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

 14.10. O Site Rei da Bike, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, serão indenizados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

14.11. O Usuário Vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, o mesmo declara expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

14.12. O Site Rei da Bike não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu Site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Site e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Rei da Bike não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Site Rei da Bike não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos Usuários.

15.2. O uso comercial da expressão Site www.reidabike.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta é propriedade do Site e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Site.

15.3. O Rei da Bike poderá, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: 

15.3.1. o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Site; 

15.3.2. se descumprir com seus deveres de Usuário;

15.3.3. se praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

15.3.4. se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; 

16.3.5. se o Rei da Bike entender que os Anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Rei da Bike ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

17. DEFINIÇÕES

17.1. Neste Termo, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

Dados Pessoais – significa todas as informações inseridas pelo Usuário quando do seu cadastro para uso do Site;

Interessado – significa a pessoa interessada em se cadastrar no Site que ainda não teve seu cadastro aprovado;

Anúncio – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada pelo site www.reidabike.com.br

Site – significa www.reidabike.com.br ;

Rei da Bike – significa www.reidabike.com.br ;

Negociação – significa uma operação de compra e venda realizada através do Site;

Termo – significa o presente Termos de Condições Gerais de Uso do Site Rei da Bike;

Usuários – significa as pessoas cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no Site;

Usuários Compradores – significa os Usuários cadastrados no Site quando realizam compras de produtos;

Usuários Vendedores – significa os Usuários cadastrados no Site e que estejam inserindo Anúncios de seus próprios produtos;

18. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

18.1. Este Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente Termo, as partes elegem o Foro da Cidade de Dracena/SP, com exclusão de qualquer outro, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro do seu domicílio.